Plano Nacional de Educação-obrigação da universalização do ensino regular para alunos com deficiência

Pedro França                        

   João Batista Oliveira: "Jogar mais dinheiro vai piorar as finanças comprometer a qualidade".

Em meio às discussões sobre a meta de financiamento público da educação prevista na proposta do governo que estabelece o Plano Nacional de Educação (PL 8035/10), em análise na Câmara, o especialista na área João Batista Oliveira afirmou nesta quarta-feira que o aumento dos recursos do setor não deve garantir a melhora na qualidade do ensino no País. O projeto do governo prevê a ampliação do investimento de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020, mas entidades do setor pedem a aplicação de pelo menos 10% em educação.
João Batista Oliveira argumentou, em reunião da comissão especial destinada a analisar a proposta do governo, que o dinheiro aplicado hoje é quase totalmente destinado ao pagamento de pessoal e que a estrutura atual do sistema educacional não garante qualidade. “Jogar mais dinheiro nesse sistema que está totalmente engessado é piorar as finanças e comprometer o futuro das crianças que deverão ter uma educação de qualidade”, disse.
O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que solicitou a reunião, contudo, acredita que a proposta do PNE deve sim prever uma meta de aplicação financeira. “Claro que precisamos saber bem como aplicar esse dinheiro para termos um professor mais qualificado e uma escola com mais estrutura. No entanto, ao mesmo tempo, temos que ter garantias do aumento das verbas”, argumentou.
Para a secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro, Cláudia Costin, que também participou do encontro, “é claro que existe hoje desperdício do dinheiro da educação, mas se não tivesse uma rubrica obrigatória para a área, não veríamos o avanço que vimos nos últimos anos”.
Ensino profissional
O doutor em economia e autor de várias publicações em educação Claudio de Moura Castro também reclamou que o texto inicial do Plano Nacional de Educação não atende aos objetivos da educação profissional no Brasil. Segundo ele, as escolas técnicas hoje são “poucas e frágeis”.
A proposta do governo prevê a duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio até 2020. O ministro da Educação, Fernando Haddad, já sinalizou que essa meta pode ser aumentada. Segundo Moura Castro, contudo, a medida não é suficiente. De acordo com o especialista, há um desencontro entre o que as escolas oferecem, os objetivos dos alunos e os interesses do mercado de trabalho. “Aprender é aplicar, mas no nosso ensino não se aplica, apenas se ouve falar da prática. O PNE não descobriu isso”, disse.
Deficiência
Na reunião desta quarta-feira, Cláudia Costin também criticou outra meta do PNE que prevê a universalização do ensino regular para os estudantes com deficiência de 4 a 17 anos até 2020. Segundo ela, “é um crime” fechar as escolas de ensino especial.
Cláudia argumentou que alguns jovens são mais bem atendidos em classes especiais. “Em certos casos, a depender do tipo de deficiência, não dá para dar aula se não tiver um adulto ao lado das crianças”, afirmou. Para o deputado Lelo Coimbra, que concordou com a secretária do Rio, essa meta trata do tema de forma bastante autoritária, “se não fascista, e deve ser revista”.

Íntegra da proposta:

• PL-8035/2010

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Maria Clarice Dias

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/200039-MAIS-RECURSOS-NAO-GARANTIRAO-MELHORIA-NO-ENSINO,-AVALIA-ESPECIALISTA.html