12.09.2012
| Educação
Comissão
do Senado aprova inclusão da disciplina cidadania moral e ética no
currículo do ensino fundamental
Brasília
– O currículo do ensino fundamental terá a disciplina cidadania
moral e ética. A decisão, em caráter terminativo, foi aprovada
pela Comissão de
Educação,
Cultura e Esporte do Senado. A medida também inclui no currículo do
ensino médio a disciplina ética social e política.
O
Projeto de Lei do Senado 2/2012, de autoria do senador Sérgio Souza
(PMDB-PR), modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), incluindo a
disciplina como obrigatória para o ensino fundamental. Entre as
justificativas de Sérgio Souza para o projeto, está "a
necessidade de aprimoramento da LDB,
com a criação de disciplinas que deem aos estudantes melhor
formação ética, social e política, o que os capacitará para o
correto entendimento dos principais problemas sociais do nosso país
e do mundo".
A
diretora executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, criticou
a medida e o excesso de disciplinas já constantes do currículo da
educação básica.
"Que
horas que os alunos vão conseguir aprender aquilo que é essencial?
Não que [o projeto de lei do Senado] não seja importante, realmente
vivemos uma crise
de valores na sociedade. O que acontece é que tudo recai na escola.
Não tenho dúvidas que o aluno deve refletir sobre questões de
ética, mas não se aprende na teoria. É no dia a dia",
defende.
Priscila
Cruz considerou "desnecessária" mais uma disciplina e
destacou que o conteúdo deve ser trabalhado de forma transversal em
todas as disciplinas.
"Não
se pode separar ética, ela tem que estar presente em todos os
conteúdos. Como tema transversal é perfeito. Cidadania é ética, e
isso a gente vivencia", completou.
A
comissão também aprovou hoje, em decisão terminativa, o projeto de
lei que modifica a Política Nacional do Livro. Com a mudança, os
livros eletrônicos serão
equiparados aos tradicionais na legislação brasileira, inclusive na
isenção de impostos.
Em
outra decisão, foi aprovado o parecer favorável do senador
Cristóvam Buarque (PDT-DF) ao projeto de lei que considera crime
hediondo o desvio de verbas destinadas
a programas de educação e saúde (PLS 676/2011). A matéria agora
vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),
onde receberá decisão terminativa.
Três
projetos que tramitavam em decisão terminativa foram rejeitados pela
comissão: o PLS 585/2007, destinado a fortalecer a fiscalização do
Poder Executivo sobre
instituições de educação superior; o Projeto de Lei da Câmara
(PLC) 51/2010, que criaria o Prêmio Paulo Freire de Criatividade; e
o PLC 100/2011, que
alteraria a denominação da Universidade Federal do Oeste do Pará.
Fonte:
Agência
Brasil
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